Processo Legislativo Contemporâneo

A pós-graduação em Processo Legislativo é voltada a profissionais que atuam ou desejam atuar diretamente com a elaboração, análise, tramitação e controle de normas jurídicas no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Destina-se, especialmente, a: • Servidores e assessores parlamentares das esferas federal, estadual e municipal, envolvidos em atividades legislativas, consultivas, técnicas ou de apoio institucional; • Advogados públicos e privados, com interesse na atuação estratégica junto ao Parlamento ou na formulação de normas e políticas públicas; • Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário, que necessitam compreender os aspectos formais e materiais da produção normativa para atuação em controle de constitucionalidade ou análise de legalidade; • Professores e pesquisadores das áreas de Direito Constitucional, Ciência Política, Administração Pública e afins, interessados em aprofundar o estudo teórico e prático do processo legislativo brasileiro; • Gestores públicos, servidores técnicos e consultores legislativos, envolvidos na formulação de projetos de lei, elaboração de pareceres, regulamentações e políticas institucionais. Aberta também a graduados em Direito, Administração, Ciências Sociais, Economia, Gestão Pública, Relações Institucionais e áreas correlatas, a formação propicia uma qualificação interdisciplinar e atualizada para o exercício técnico e estratégico da função legislativa no contexto do Estado Democrático de Direito.